LEI Nº 1813, De 08 de agosto de 1990

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAMAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - BATATAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

(Autor: Ver. Oswaldo Marinheiro).

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DAMAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - BATATAIS, com sede na Rua Coronel Joaquim Alves nº 46, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 08 DE AGOSTO DE 1.990.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete